MUNDO VIRTUAL
Os caminhos (e cuidados) para se abrir uma empresa on-line
RIO - O profissional que está pensando em tirar da gaveta o projeto de ter seu próprio negócio deve estar atento aos trâmites e cuidados necessários na hora de abrir sua empresa. No caso dos negócios on-line, não há, no país, legislação específica. Segundo a advogada Maria Pia Bastos-Tigre, sócia do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, devem ser observados os mesmos procedimentos de uma sociedade comercial, seja ela limitada (Ltda) ou sociedade anônima (S.A.). Mas o empreendedor deve estar atento a uma característica: no caso de uma empresa via web, muito mais que capital e desejo de transformar um sonho em realidade, é preciso ter muita disposição. Isso porque, lembra Maria Pia, ela ''funcionará'' 24 horas por dia, nos 365 dias do ano.
A empresa deverá ter ao menos dois sócios, sede em endereço comercial apropriado à atividade descrita no objeto social, se inscrever no CNPJ, manter contabilidade regular, registrar empregados, distribuir lucros, recolher tributos, entre outras obrigações comuns a qualquer pessoa jurídica.
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Quanto ao pagamento de impostos, as empresas virtuais estão sujeitas aos mesmos encargos que as do mundo "físico", digamos assim: ISS, Pis/Pasep, CSLL e Cofins, entre outros. Alguns tributos podem variar, dependendo do objeto da empresa e do regime tributário escolhido (lucro real, presumido ou super simples).
Embora não seja obrigatório, é recomendável que todas as empresas (virtuais ou não) registrem suas marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e seus nomes de domínio na internet (Registro.BR). Algumas empresas optam ainda por registrar o seu nome de domínio em outros países, acrescenta Maria Pia.
Vanessa Buchheim, uma das sócias do Zen People, site onde são vendidos produtos ligados ao mundo do yoga e da meditação, como roupas, acessórios, livros e CDs/DVDs, lembra que a parte mais demorada do processo de abrir uma empresa on-line é viabilizar todas as formas de pagamento para o cliente. Segundo ela, pode demorar até dois meses para testar e garantir que o pagamento será realizado com total segurança.
- É importante oferecer o máximo de opções ao seu cliente e ter um site com ambiente de pagamento 100% seguro, onde as informações são criptografadas. As formas de pagamento são boleto bancário, cartões de credito, deposito bancário e débito em conta.
Maria Pia ressalta que, com o objetivo de proteger o consumidor, além de eventuais credores públicos e privados, a lei determina que é obrigatório que toda empresa, seja ela do mundo real ou virtual, tenha um endereço certo, onde poderá receber avisos, mandados e notificações de qualquer natureza.
- Por não terem um escritório em área nobre à disposição do grande público, mas apenas um endereço comercial para fins legais, devem ter cuidado redobrado para passar credibilidade aos clientes e fornecedores - aconselha a advogada.
A advogada ressalta que uma empresa virtual, sem registro no mundo real, nada mais é do que uma empresa informal, sem personalidade jurídica:
- É preciso ficar atento, pois é muito difícil exigir o cumprimento de direitos e obrigações com uma empresa sem registro, sem endereço físico, sem sócios ostensivos. Antes de comprar um produto em site ou contratar a prestação de um determinado serviço, o consumidor precisa se certificar de que a empresa de fato existe.
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